A proposta (Projeto de Lei 188/07), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais, pelo Plenário do Senado e depois vai para a Câmara dos Deputados.
O principal motivo da proposta é combater a falsificação, que está cada vez maior entre os jovens de classes média e alta, que forjam comprovantes de matrícula, ou até mesmo compram documentos pelo Orkut.
Principais mudanças de Azeredo:
- Falsificação
Pretende coibir a falsificação de carteiras de estudante, criando um documento padronizado e de validade nacional.
- Limite de 30%
Restringir a concessão do benefício até o limite de 30% do total dos ingressos disponíveis.
- Ressarcimento aos empresários:
Os empresários devem ser ressarcidos da perda de receita com a meia-entrada, pois quem deve suportar o ônus financeiro em benefício da população é o Estado.